Deputados aprovam auxílio-creche para magistrados em Pernambuco

Foto: Roberto Soares/Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em regime de urgência, o pagamento de auxílio-creche para os magistrados do estado. Em duas reuniões plenárias na tarde dessa quarta-feira (23), os deputados aprovaram o projeto que prevê mais um benefício aos servidores do Judiciário.

O Projeto de Lei Complementar 2810/25 recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração antes de ir ao plenário. O auxílio-creche foi aprovado por 26 deputados presentes em reunião ordinária e, logo em seguida, por 28 presentes em uma reunião extraordinária.

A proposta altera a Lei Complementar 100/07, sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e concede o subsídio mensal aos servidores que têm filhos até seis anos.

O projeto foi enviado à Alepe pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, atual presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No requerimento, o magistrado reforça que o pedido de auxílio-creche já teve decisão favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O presente projeto está motivado na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acolheu pedido de providências da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), estabelecendo enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o Brasil a pagar auxílio-creche para seus magistrados”, justificou Paes Barreto.