Sintepe lança campanha para mudar nomes de escolas estaduais em homenagem a ex-presidentes da ditadura militar

Fotos: Pericles Chagas/Sintepe

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) lançou, na última segunda-feira (14), campanha para mudar nomes de escolas estaduais que homenageiam membros e lideranças da Ditadura Civil-Militar de 1964.

Para o Sintepe, manter nomes de ditadores em instituições do Estado descumpre a Constituição Federal, uma Lei Estadual de Pernambuco, como também recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Ainda segundo o sindicato, manter essas homenagens descumpre a Lei Estadual 16.629/2019, “que proíbe expressamente a atribuição de nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos, a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão da Administração Pública Estadual direta e indireta”, diz trecho da lei.

Na lista da instituição sindical estão: EREM Presidente Humberto Castello Branco (Recife); Escola Estadual Castelo Branco (Paulista); EREM Presidente Médici (Moreilândia); EREF Presidente Arthur da Costa e Silva (Recife); ⁠Escola Marechal Costa e Silva (Abreu e Lima) e ⁠Escola Estadual Presidente Costa e Silva (Chã de Alegria).

“Se o dia 8 de janeiro de 2023 tivesse vingado, vocês não estariam aqui, em um Sindicato, debatendo esse tema, porque sindicatos, universidades e outras instituições que têm autonomia são as primeiras a serem atacadas pelas ditaduras”, salientou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.

Já a vice-presidenta do sindicato, Cíntia Sales, frisa que “eternizar” nomes ligados ao período ditatorial é um prejuízo para o reconhecimento deste período histórico como um dos mais cruéis. “Como é possível uma escola homenagear um homem cujo governo torturou, prendeu, assassinou e criou o AI5, um dos atos institucionais mais perversos de nossa história”, critica.

Conforme o Sintepe, uma jornada de debates será nas escolas, com nome de algum ditador ou violador dos direitos humano. Ademais, haverá solicitação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de uma audiência sobre o tema.