Atraso dos kits escolares ocorreu por problemas na licitação, justifica secretário de Educação de Pernambuco

Secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

O atual secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro Filho, foi convocado pela Comissão de Administração Pública, presidida por Waldemar Borges (PSB), para prestar esclarecimentos sobre o atraso na entrega dos kits escolares e fardamentos, ausência de licitação de merenda, Ganhe o Mundo, entre outras demandas de responsabilidade da pasta. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (1).

No auditório Senador Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Monteiro salientou que o atraso da entrega dos kits escolares ocorreu devido a problemas no processo licitatório, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o secretário, a SEE precisou recorrer à ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Governo Federal, para viabilizar a aquisição dos itens.

“A gente teve um questionamento do processo licitatório, como também tivemos três medidas cautelares, do Tribunal de Contas, que pediam informações sobre alguns itens. Nesse período, a gente passou em torno de três ou quatro meses nesse processo. A medida adotada para que esses kits chegassem às escolas foi aderir uma ata do FNDE e essa ata a gente atingiria todo quantitativo. Contudo, esse kit não é completo como o nosso e, desde então, a gente fez uma nova adesão dela [ata], porque a gente entrega agora em abril, a primeira leva deles, pela quantidade ser insuficiente, e, em junho, a gente tem novas entregas complementares”, garantiu Gilson Monteiro.

Ainda conforme o responsável pela pasta, mesmo com a entrega dobrada, ainda não atingiria “aquilo que é o nosso kit escolar”. Além disso, Gilson Monteiro ressalta que a decisão foi meramente administrativa “diante do tempo do processo licitatório e como ele se arrastou até agora”. Na ocasião, ele afirmou que na primeira quinzena de abril, ou até o dia 20 do mesmo mês, “será feita a entrega [de kits] a toda comunidade escolar porque já estão em trânsito”.

Um levantamento, realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) com 511 escolas, aponta que mais de 70% das instituições não receberam kits. Das unidades educacionais que receberam os itens, 33,3% responderam que os kits estão completos e são de boa qualidade, 23% apontaram que não apresentam boa qualidade.

Já 21,5% afirmam que os materiais chegaram incompletos e de baixa qualidade e, por fim, 22,2% receberam o kit incompleto, contudo, com boa qualidade. Confira:

Produção local atrasou distribuição de fardas

No que se refere à distribuição de fardas para estudantes da rede estadual de Pernambuco, Gilson Monteiro esclareceu que houve atraso porque o Governo optou por confecções pernambucanas. Conforme o secretário, ocorreu uma demora no credenciamento de empresas interessadas e na produção dos fardamentos.

Ainda segundo Monteiro, o mesmo aconteceu com os tênis e mochilas destinados aos alunos das escolas estaduais. Consoante os estudantes e levantamento do Sintepe, o quantitativo é insuficiente, sendo uma unidade para cada aluno.

Mediante nota enviada ao LeiaJá, a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) esclarece que “já distribuiu o fardamento em todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, totalizando 566.904 fardas, sendo entregue uma unidade para cada estudante, e até o fim do ano deve entregar um total de 1,8 milhão de fardamentos”.

“Questões gerenciais”

O presidente da Comissão de Administração Pública, Waldemar Borges, justificou a presença de Gilson Monteiro Filho na Alepe em “função de muitas manifestações” recebidas “a respeito de problemas diversos no âmbito da Secretaria de Educação de Pernambuco.”

Segundo o parlamentar, há queixas generalizadas em várias escolas de Pernambuco, que envolvem compras emergenciais de insumos para merenda, orçadas em R$ 2 milhões; rodízio de proteína, com escolas que passam três a quatro dias sem carne nas refeições; raso e erros na folha de pagamento (salários, gratificações erradas) dos profissionais da Educação, entre outras. Para Borges, a maioria das problemáticas é por “questões gerenciais”.