Alepe aprova PL que altera idade para embarque do Ganhe o Mundo

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei que altera a legislação do Programa Ganhe o Mundo (PGM). O PL, de autoria dos deputados Rodrigo Farias (PSB) e Renato Antunes (PL), permite o embarque de estudantes que completem 18 anos no período até a viagem de intercâmbio. A medida ainda depende de sanção da governadora Raquel Lyra e deve beneficiar 243 aprovados.

Durante sessão plenária, o deputado Renato Antunes ressaltou que o Projeto de Lei “tem por objetivo garantir o direito desses jovens, adolescentes. Trazer tranquilidade jurídica para as famílias e dizer que nenhum deles terá seu direito cerceado (…) mesmo atingindo a maior idade, esses jovens terão o direito de viajar no ano seguinte para esse intercâmbio tão importante”.

Além disso, o parlamentar salienta que a medida é uma antecipação da Casa, caso os embarques para os Estados Unidos e Canadá não ocorram até o segundo semestre de 2025. Na ocasião, Sileno Guedes (PSB) teceu críticas à gestão de Lyra.

“Mais uma vez, essa Casa não está se furtando do seu papel e está salvando a ineficiência do Governo do Estado, que não foi capaz de entregar o Ganhe o Mundo aos estudantes de Pernambuco em tempo hábil. Na verdade, o que está se fazendo aqui hoje é um artifício legal, legítimo para se garantir que se conclua esse processo, para que essas crianças, esses pais possam ver seus filhos participarem de um programa tão importante”.

Também participando da sessão, a deputada Dani Portela (PSOL) sugeriu que o PGM se torne um plano do Estado. “Vários alunos já estavam chamando o programa de ‘perca o mundo’. Então, é importante que a agente ressalte aqui que o projeto Ganhe o Mundo precisa se tornar um plano de governo, do Estado para que, na sucessão de um governador e outro, projetos tão importantes não fiquem ameaçados, a mercê de uma gestão, mas que precisa ter continuidade”, disse.

Licitação em questão

O deputado Waldemar Borges (PSB) frisou a importância da conclusão do processo licitatório para dar continuidade ao programa. Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer que determinou a anulação do processo licitatório realizado pelo governo estadual e apontou a necessidade de uma nova licitação para o retorno das viagens.

Em defesa da governadora Raquel Lyra, Débora Almeida (PSDB) apresentou uma decisão monocrática do TCE, a qual ela atribuiu ao conselheiro Ranilson Ramos, com recomendação de embarque dos estudantes para o EUA e Canadá nos meses de junho e julho, período que, conforme a deputada, vai coincidir com início do ano letivo dos países.

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